Parlamentares insistem em discutir o rebaixamento da idade penal
Mesmo em período de recesso, os parlamentares insistem em falar sobre o rebaixamento da idade penal. Prova disso, foi a matéria feita pela rádio da Câmara dos Deputados, que aborda o assunto. Dessa vez, a notícia foi sobre o projeto de decreto legislativo nº129/07, de autoria do deputado Manato, do PDT do Espírito Santo, que autoriza a realização de plebiscito para definição da idade penal, a partir da qual um cidadão possa ser penalizado por suas infrações.
A última vez que o projeto foi para a pauta foi no mês de maio, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados (CSSF). Por considerar o rebaixamento da idade penal um assunto de extrema relevância, a maioria dos membros da comissão solicitou a realização de audiência sobre o tema.
Os convidados para tratar do assunto, representantes do judiciário, do executivo e da sociedade civil foram unânimes em condenar o projeto por motivos como: a proposta alterar uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e também ferir os tratados dos quais o Brasil é signatário, além de considerarem que os adolescentes são mais vitimas do praticantes da violência.
Em entrevista para a rádio, o presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, deputado Paulo Henrique Lustosa, do PMDB do Ceará, também se colocou contrário à diminuição da maioridade penal porque o atual sistema penitenciário não está apto para ressocilizar aqueles que cometem infrações.
"Então, você antecipa a idade em que você vai descartar os jovens porque infelizmente a regra do nosso sistema correicional, do nosso sistema penitenciário, é quando você manda uma pessoa para a prisão, essa pessoa está perdida para a sociedade porque a chance de ela ser recuperada pelos processos educativo nas penitenciárias é muito pequena. Então, com a redução da maioridade penal a única coisa que você faz é antecipar a idade com que você está descartando pessoas da sociedade."
O deputado Laerte Bessa, do PSC do Distrito Federal, é favorável à redução da idade penal para 16 anos. Laerte Bessa afirmou que a sociedade já se manifestou pela diminuição da maioridade penal em diversas pesquisas realizadas.
"É uma exigência do povo brasileiro e nós não podemos mais nos furtar dessa decisão. Os menores hoje não são iguais aos menores de 70 anos atrás. Naquela época nós não tínhamos nenhum tipo de informação, que é difrerente de hoje. Então, nós não podemos mais tolerar certos tipos de crime de pseudos menores de idade."
